Universidade de São Paulo - Brasil

Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

Registro Nacional Migratório (RNM)

De acordo com as leis vigentes no Brasil, o estrangeiro tem um limite de 30 dias (publicação no Diário Oficial da União) ou 90 dias (vistos consulares) para solicitar sua permanência temporária no país. Esse procedimento é realizado por meio da obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM), que substituiu o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) em 2017. O não cumprimento desse prazo acarretará multa diária para o estrangeiro, além da impossibilidade de se matricular na USP.

O estrangeiro deverá acessar o site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao), verificar quais são os documentos exigidos de acordo com cada caso e realizar um agendamento. Será marcada uma data para que o estrangeiro compareça na Superintendência da Polícia Federal, de acordo com o campus que está vinculado, onde todos os documentos originais deverão ser apresentados. Caso a solicitação seja aprovada, será emitido um protocolo onde constará o RNM e, posteriormente, será disponibilizada a Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM).

Contudo, a demanda para esse serviço tem crescido bastante, de forma que o estrangeiro encontra dificuldades em conseguir agendar uma data disponível para regularizar sua situação.

O Escritório de Recepção Acadêmica da AUCANI, em face dessa situação, estabeleceu uma parceria com a Polícia Federal (São Paulo) para que os agendamentos necessários para o Registro, Substituição, 2ª via do CRNM e Autorização de Residência para fins de estudo sejam realizados diretamente pela AUCANI junto à Polícia Federal, nos casos dos estrangeiros vinculados aos campus da cidade de São Paulo (Cidade Universitária, USP Leste, Quadrilátero da Saúde e Largo São Francisco). Dessa forma, o estrangeiro que está vinculado à USP não necessita agendar uma data diretamente no site da Polícia Federal – sujeito à espera pela disponibilidade de vagas – podendo contatar a AUCANI, que fará esse procedimento de forma mais ágil.

Para tanto, é necessário contatar primeiramente o Escritório Internacional (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao.

Para quaisquer dúvidas, entre em contato conosco pelo migration.info@usp.br


Links úteis:

Quadro Geral de Regime de Vistos (QGRV) – Versão em Português

MigranteWeb

Escritórios Internacionais das Faculdades USP -CCInt/CRInt


Portarias e comunicados oficiais sobre a migração – Órgãos Nacionais e USP:

LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Lei de Migração):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm

PORTARIA GR 7658 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (procedimentos para regularização de estrangeiros portadores do VITEM I):

http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-7658-de-23-de-fevereiro-de-2021

PORTARIA nº 28-DIREX/PF, de 16 de março de 2022 (nova prorrogação para regularização dos estrangeiros no Brasil):

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/03/policia-federal-prorroga-prazos-para-regularizacao-migratoria


Dúvidas Gerais

Quem pode solicitar o agendamento de RNM pela AUCANI?

Estrangeiros vinculados à USP (não se estende a dependentes).

Como funciona?

O estrangeiro contata o escritório internacional local (CRInt/CCInt) de sua Unidade de Ensino e envia todos os documentos solicitados pela Polícia Federal. Após verificação pela AUCANI, será agendada uma data para comparecer à Polícia Federal-São Paulo e apresentar todos os documentos originais.

É obrigatório realizar o agendamento para regularização migratória pela AUCANI?

Não, trata-se de um serviço de apoio disponibilizado pela AUCANI, de forma que o estrangeiro pode ou não solicitá-lo.

Quais são os documentos exigidos pela Polícia Federal?

Os documentos exigidos dependem do tipo de solicitação e podem ser verificados em https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao. Caso haja dúvidas, é importante contatar diretamente a Superintendência da Polícia Federal (migracao.sp@dpf.gov.br, no caso de São Paulo), pois esta não responde a terceiros.