UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - BRASIL

Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)

O PEC-G é uma modalidade do Programa de Estudantes-Convênio (PEC), um programa oficial do governo brasileiro.

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece a estudantes estrangeiros vagas para graduação completa no Brasil em todas as áreas do conhecimento.

Objetivos do programa:

  • Fortalecer laços com as nações amigas;
  • Cooperar para a formação de recursos humanos nos países participantes;
  • Contribuir para a internacionalização do ensino superior brasileiro;
  • Expandir o horizonte cultural dos estudantes brasileiros.

Benefícios oferecidos pelo programa – O estudante PEC-G tem direito a:

  • Vaga para graduação integral;
  • Assistência médica, odontológica e farmacêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Receber seus documentos acadêmicos finais (diploma, ementas e histórico escolar) legalizados ou apostilados gratuitamente, na embaixada ou consulado do Brasil onde o estudante se inscreveu para o PEC-G e
  • Em alguns casos, bolsas do MEC e MRE e outros auxílios da instituição onde estuda.

Normas vigentes:

1 – Mobilidade internacional de alunos PEC-G.

A Portaria que rege o PEC-G desde junho de 2024 destaca:

Art. 21. A participação de estudante-convênio em programa de mobilidade acadêmica que implique deslocamento do estudante, com alteração das condições de matrícula, com mudança temporária de sede ou de país, deve respeitar os critérios estabelecidos pela IES à qual esteja vinculado, bem como as condições do visto ou da Autorização de Residência temporária no Brasil do estudante-convênio.

A USP tem como objetivo aumentar o número de alunos de graduação com, ao menos, uma experiência acadêmica internacional. Assim, considerando que o aluno vinculado ao PEC-G já está na USP em um programa de intercâmbio internacional, não é parte do grupo prioritário na distribuição de vagas/bolsas para mobilidade e, caso ocorra, o intercâmbio não deverá ter o país de origem do estudante como destino para a atividade acadêmica.

2 – BOLSAS OFERECIDAS PELO MRE.

Os estudantes do PEC-G podem receber bolsas de estudos do governo brasileiro.

Prazos para inscrição:

Candidaturas completas, de acordo com cada edital publicado pelo MRE, devem ser encaminhadas pelo estudante USP, exclusivamente através deste formulário, até 3 (três) dias úteis antes do término do período de inscrições estabelecido no edital de interesse.

Exemplo: se o prazo para inscrição apresentado no edital para bolsa MRE termina em 29 de julho de 2050 (sexta-feira), a inscrição será recebida através deste formulário até 26 de julho de 2050 (terça-feira).

3 – PASSAGENS AÉREAS OFERECIDAS PELO MRE.

Benefício elegível apenas a ex-bolsistas Mérito contemplados até o 1º semestre 2020.

Quando constante do edital em que o estudante foi selecionado para bolsa Mérito, este benefício deverá ser solicitado exclusivamente pelo aluno PEC-G, através do Fale Conosco do sistema Mundus, com no mínimo 50 dias de antecedência à primeira data de embarque pretendida e contendo as seguintes informações:

  1. Nome completo do estudante:
  2. Semestre(s) em que foi beneficiário da Bolsa Mérito:
  3. Comprovante de participação no PAPFE: Anexar comprovante atual*.
  4. País de partida e de destino: Partida ……………………………………….      Destino …………………………………….
  5. Cidade de partida:
  6. Número do passaporte:
  7. Data de validade do passaporte:
  8. Data de nascimento:
  9. Nome da mãe:
  10. Número de CPF:
  11. Eventual deficiência física (comprovada com documentação):
  12. Indicação de três datas de preferência para embarque (em ordem de prioridade): 1ª Opção __/__/___; 2ª Opção __/__/___; 3ª Opção __/__/___
  13. Dados de contato do aluno (e-mail e telefone):
  14. Declaração de conclusão de curso, emitida pela Unidade USP de origem do estudante-convênio, para propósito de solicitação da passagem aérea de retorno*.
  15. Cópia das páginas de identificação e validade do passaporte*.
  16. Cópia do visto de estudante (VITEM-IV) em dia ou de seu protocolo de pedido de prorrogação atualizado*.

Observações importantes:

  • As datas de embarque solicitadas não poderão ser posteriores à data de validade do visto do aluno.
  • A passagem será emitida no trecho mais econômico disponível na data indicada pelo aluno.
  • Não haverá reembolso caso o aluno adquira sua passagem com recursos próprios.
  • O valor da passagem não poderá ser revertido em benefício financeiro.
  • *Todas as cópias dos documentos exigidos para a solicitação da passagem deverão ser apresentadas em arquivo único.
4 – ASSUNTOS ACADÊMICOS

Tratados pelo Serviço de Graduação/Seção de Alunos da Unidade USP de origem.

  • Matrícula
  • Transferência INTERNA ou EXTERNA
  • Estágio Curricular
  • Trancamento
  • Desligamento
  • Conclusão do Curso
  • e demais assuntos relacionados à vida acadêmica do aluno regular USP ingressante através do PEC-G.

Caso tenha alguma dúvida, escreva para pecg.prg@usp.br.